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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 06:46:41

Veto total ao projeto de lei nº 19/14, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.641, de 17.11.11, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva

Veto nº 7/2015 Mensagem nº 2/2015 - Protocolo nº 502/2015 - Processo nº 105/2015

Tramitação


12/03/2015 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (03/02/2015)
17/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
26/05/2015 - Parecer: Derrubada do Veto
26/05/2015 - Voto: Acata o Parecer
26/05/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2015 - Apto para apreciação: 26/05/2015
15/09/2015 - Mantido: 8ª Sessão Extraordinária (15/09/2015)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada