Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 22:11:41

Veto total ao projeto de lei nº 205/14, que dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 2º e ao § 1º do Art. 6º da Lei nº 8.099, de 29.03.04. Autor: Dep. Hermínio J. Barreto

Veto nº 10/2015 Mensagem nº 5/2015 - Protocolo nº 505/2015 - Processo nº 108/2015

Tramitação


12/03/2015 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (03/02/2015)
17/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/04/2015 - Parecer: Manutenção do Veto
29/04/2015 - Voto: Acata o Parecer
29/04/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2015 - Apto para apreciação: 28/04/2015
16/09/2015 - Mantido: 8ª Sessão Extraordinária (15/09/2015)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada