Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 11:35:56

Altera o inciso V do Anexo nº 02 da Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 3/2015 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 584/2015 - Processo nº 137/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/03/2015 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (11/03/2015)
18/03/2015 - Pauta: 18/03/2015 à 01/04/2015
06/04/2015 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias
11/06/2015 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 10/06/2015 Substitutivo Integral nº 1
17/06/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias
17/06/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 17/06/2015 Emenda nº 1
06/07/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias
12/04/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
12/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2018
12/04/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/04/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/04/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
12/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/04/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
12/04/2018 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Ordinária (11/04/2018)
Obs.: Acatando o projeto e rejeitando o Substantivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
16/04/2018 - 2ª Pauta: 17/04/2018 à 24/04/2018
27/04/2018 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/05/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2018
22/05/2018 - Relator: Dep. Max Russi
22/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
22/05/2018 - Relator: Dep. Max Russi
22/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
22/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/06/2019 - Apto para apreciação: 12/06/2019
13/06/2019 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
Obs.: Aprovando o projeto original e rejeitando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
13/06/2019 - Ao Expediente
25/06/2019 - Aguardando Sanção Governamental
11/07/2019 - Lei complementar n° 630/2019 - D.O. 10/07/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida