Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/04/2024 08:25:00

Dispõe sobre modificação nos artigos 26, 31, 36, 42, 106, 117 e 196 da Constituição Estadual.

Proposta de emenda à Constituição nº 6/2015 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 899/2015 - Processo nº 198/2015

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

31/03/2015 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (31/03/2015)

23/04/2015 - Na consultoria p/ despacho

03/06/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias

01/11/2019 - Ao arquivo 30/10/2019, por determinação da Mesa Diretora e em atenção ao Art. 193 do Regimento Interno.

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