Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 02:06:53

Acrescenta o Art. 152-A, à Constituição Estadual.

Proposta de emenda à Constituição nº 5/2015 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 808/2015 - Processo nº 174/2015

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

25/03/2015 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (25/03/2015)

17/04/2015 - Na consultoria p/ despacho

03/06/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias

19/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso