Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 20:14:25

Revoga a Lei Complementar nº 556, de 29 de dezembro de 2014 e concede efeito repristinatório à Lei Complementar nº 456, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP.

Projeto de lei complementar nº 5/2015 Mensagem nº 23/2015 - Protocolo nº 885/2015 - Processo nº 187/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/03/2015 - Lido: 22ª Sessão Ordinária (26/03/2015)
27/03/2015 - Pauta: 31/03/2015 à 16/04/2015
08/05/2015 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias
27/10/2015 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
27/10/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
28/10/2015 - Apto para apreciação: 20/10/2015
28/10/2015 - Aprov. em 1° votação: 110ª Sessão Ordinária (20/10/2015)
28/10/2015 - Na consultoria p/ despacho
10/11/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
10/11/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
10/11/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/11/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2015 - Apto para apreciação: 20/10/2015
09/12/2015 - Aprov. em 2° votação: 112ª Sessão Ordinária (21/10/2015)
09/12/2015 - Ao Expediente
09/12/2015 - Aguardando Sanção Governamental
09/12/2015 - Lei complementar n° 571/2015 - D.O. 23/10/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição