Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/08/2022 21:52:56

Altera e acrescenta dispositivos às Leis n.º 9.641, de 17 de novembro de 2011 e nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 318/2015 Mensagem nº 39/2015 - Protocolo nº 2536/2015 - Processo nº 564/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/06/2015 - Lido: 56ª Sessão Ordinária (16/06/2015)
17/06/2015 - Pauta: 17/06/2015 à 24/06/2015
24/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2015 - Núcleo Econômico
02/07/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
02/07/2015 - Núcleo Econômico
02/07/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 02/07/2015 Emenda nº 1
02/07/2015 - Núcleo Econômico
09/07/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
09/07/2015 - Núcleo Econômico
10/07/2015 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 09/07/2015 Emenda nº 2
12/08/2015 - Núcleo Econômico
12/08/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
12/08/2015 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/08/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
12/08/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/08/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
12/08/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
12/08/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/08/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/08/2015 - Núcleo Econômico
12/08/2015 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Núcleo Econômico do dia 11/08/2015 Emenda nº 3
13/08/2015 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 11/08/2015 Emenda nº 4
19/08/2015 - Núcleo Econômico
19/08/2015 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 18/08/2015 Emenda nº 5
19/08/2015 - Núcleo Econômico
09/09/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
09/09/2015 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/09/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
09/09/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
09/09/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
09/09/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
09/09/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
09/09/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
09/09/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
09/09/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
09/09/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
09/09/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
09/09/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/09/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/09/2015 - Núcleo Econômico
11/09/2015 - Apto para apreciação: 11/09/2015
16/10/2015 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 15/10/2015 Emenda nº 6
16/10/2015 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 15/10/2015 Emenda nº 7
19/10/2015 - Na consultoria p/ despacho
20/10/2015 - Núcleo Econômico
20/10/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
27/10/2015 - Núcleo Econômico
27/10/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2015 - Núcleo Econômico
27/10/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
27/10/2015 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 6
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 7
27/10/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/10/2015 - Núcleo Econômico
27/10/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 6
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 7
27/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
27/10/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
27/10/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
27/10/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2015 - Apto para apreciação: 21/10/2015
06/11/2015 - Aprov. em 1° votação: 112ª Sessão Ordinária (21/10/2015)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.
06/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2015 - Apto para apreciação: 22/10/2015
06/11/2015 - Aprov. em 2° votação: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2015)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.
06/11/2015 - Vai a redação final
25/11/2015 - Aprovado em Redação Final: 24/11/2015
25/11/2015 - Ao Expediente
01/12/2015 - Aguardando Sanção Governamental
13/01/2016 - Lei n° 10.347/2015 - D.O. 18/12/2015
Veto Parcial n° 1/2016

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto