Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 22:15:28

Projeto de Emenda Constitucional que altera o inciso VII do artigo 66 e o inciso II do art. 106 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 10/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 2730/2015 - Processo nº 595/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


19/06/2015 - Lido: 57ª Sessão Ordinária (17/06/2015)
19/06/2015 - Pauta: 23/06/2015 à 08/07/2015
14/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
20/02/2019 - Relator: Dep. Saturnino Masson
20/02/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
20/02/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/08/2015
20/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição