01/07/2015 - Lido: 65ª Sessão Ordinária (01/07/2015)
02/07/2015 - Pauta: 07/07/2015 à 14/07/2015
15/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
19/08/2015 - Núcleo Econômico
19/08/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
25/08/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
25/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2016
25/08/2016 - Núcleo Econômico
01/09/2016 - Apto para apreciação: 29/08/2016
14/11/2018 - Aprov. em 1° votação: 104ª Sessão Ordinária (13/11/2018)
21/11/2018 - 2ª Pauta: 14/11/2018 à 22/11/2018
28/11/2018 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 586/2019 em 13/08/2019
15/08/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. João Batista
05/11/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 586/2019
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 586/2019
06/11/2019 - Núcleo Econômico
08/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
28/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
28/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2020
28/09/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 586/2019
28/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 586/2019
28/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2020 - Apto para apreciação: 29/09/2020
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
