Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 08:36:30

Altera dispositivos da Lei nº 8.085 de 15 de Agosto de 2004 que Institui Política de Prevenção à violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 440/2015 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 3886/2015 - Processo nº 784/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/08/2015 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (04/08/2015)
14/08/2015 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 13/08/2015 Substitutivo Integral nº 1
17/08/2015 - Pauta: 18/08/2015 à 25/08/2015
27/08/2015 - Na consultoria p/ despacho
02/09/2015 - Núcleo Social
02/09/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
12/11/2015 - Relator: Dep. Gilmar Fabris
12/11/2015 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
12/11/2015 - Parecer: Favorável ao projeto, ACATANDO O SUBSTITUTIVO INTEGRAL Nº01
12/11/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2015 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/11/2015 - Núcleo Social
16/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
05/08/2016 - Apto para apreciação: 12/11/2015
08/08/2016 - Aprov. em 1° votação: 72ª Sessão Ordinária (02/08/2016)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
08/08/2016 - 2ª Pauta: 03/08/2016 à 10/08/2016
22/08/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
14/09/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/09/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
14/09/2016 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2016
14/09/2016 - Voto: Rejeita o Parecer ao substitutivo nº 1
14/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 - Na consultoria p/ despacho
21/09/2016 - Apto para apreciação: 20/09/2016
30/11/2016 - Aprov. em 2° votação: 108ª Sessão Ordinária (29/11/2016)
30/11/2016 - Ao Expediente
12/12/2016 - Aguardando Sanção Governamental
11/01/2017 - Lei n° 10.473/2016 - D.O. 27/12/2016
Veto Parcial n° 1/2017

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Veto