Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/04/2024 15:55:11

Acresce o Artigo 49A à Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 11/2015 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 4036/2015 - Processo nº 803/2015

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

05/08/2015 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (05/08/2015)

10/08/2015 - Pauta: 11/08/2015 à 26/08/2015

03/09/2015 - Na consultoria p/ despacho

09/09/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias

21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso