Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 12:10:14

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO VISANDO ESTABELECER CRITÉRIOS PARA O INGRESSO NO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposta de emenda à Constituição nº 15/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 4718/2015 - Processo nº 974/2015

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Tramitação

09/09/2015 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (09/09/2015)
10/09/2015 - Pauta: 15/09/2015 à 30/09/2015
02/10/2015 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2015 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 07/10/2015 Substitutivo Integral nº 1
08/10/2015 - Apresentada Substitutivo nº 2, na sessão do dia 08/10/2015 Substitutivo Integral nº 2
14/10/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2015 - Relator: Dep. Pedro Satélite
20/10/2015 - Parecer: Contrário ao projeto
20/10/2015 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
20/10/2015 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
20/10/2015 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/10/2015 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
20/10/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
20/10/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2015 - Apto para apreciação: 21/10/2015
21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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