10/09/2015 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (10/09/2015)
11/09/2015 - Pauta: 15/09/2015 à 30/09/2015
02/10/2015 - Na consultoria p/ despacho
14/10/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 20/10/2015
Emenda nº 1
20/10/2015 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 20/10/2015
Emenda nº 2
20/10/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
20/10/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
20/10/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
20/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
20/10/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
20/10/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
20/10/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 - Apto para apreciação: 20/10/2015
21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
