Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 20:26:15
Dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de energia elétrica e/ou água de locadores ou proprietários de imóveis na hipótese do consumo ter sido realizado por inquilino e dá outras providências.
Projeto de lei nº 655/2015 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 5683/2015 - Processo nº 1164/2015
Tramitação
21/10/2015 - Lido: 110ª Sessão Ordinária (20/10/2015)
22/10/2015 - Pauta: 27/10/2015 à 03/11/2015
04/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
05/12/2016 - Núcleo Econômico
05/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2016 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 29/11/2016
Substitutivo Integral nº 1
05/12/2016 - Núcleo Econômico
13/07/2017 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
13/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/07/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2017
13/07/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
13/07/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
13/07/2017 - Núcleo Econômico
04/08/2017 - Apto para apreciação: 03/08/2017
11/09/2017 - Aprov. em 1° votação: 73ª Sessão Ordinária (06/09/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
12/09/2017 - 2ª Pauta: 12/09/2017 à 19/09/2017
21/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2018
15/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
15/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/05/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
15/05/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
17/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2018 - Apto para apreciação: 18/05/2018
05/06/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/05/2018
Emenda nº 1
05/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/06/2018 - Núcleo Econômico
27/05/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
27/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
27/05/2019 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
27/05/2019 - Núcleo Econômico
28/05/2019 - Apto para apreciação: 28/05/2019
30/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
29/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/10/2019
29/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
29/10/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/10/2019 - Apto para apreciação: 30/10/2019
13/11/2019 - Aprov. em 2° votação: 125ª Sessão Ordinária (13/11/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a Emenda nº 01
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a Emenda nº 01
13/11/2019 - Vai a redação final
21/11/2019 - Aprovado em Redação Final: 128ª Sessão Ordinária (19/11/2019)
21/11/2019 - Ao Expediente
02/12/2019 - Aguardando Sanção Governamental
05/02/2020 - Veto Total n° 7/2020