Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 04:19:51

Determina que as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica e água adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 15/2016 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 138/2016 - Processo nº 41/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/02/2016 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (03/02/2016)
12/02/2016 - Pauta: 16/02/2016 à 23/02/2016
02/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Social
02/03/2016 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
07/07/2016 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
07/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2016
07/07/2016 - Núcleo Social
08/08/2016 - Apto para apreciação: 04/08/2016
06/10/2016 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/10/2016 Emenda nº 1
06/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
07/10/2016 - Núcleo Social
18/11/2016 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
24/11/2016 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
24/11/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/11/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
24/11/2016 - Núcleo Social
28/11/2016 - Apto para apreciação: 25/11/2016
12/04/2017 - Aprov. em 1° votação: 25ª Sessão Ordinária (12/04/2017)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
18/04/2017 - 2ª Pauta: 18/04/2017 à 25/04/2017
27/04/2017 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2017 - Apto para apreciação: 08/05/2017
08/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/06/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
06/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2017
06/06/2017 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
06/06/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/06/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2017 - Apto para apreciação: 08/08/2017
14/11/2018 - Rejeitado 104ª Sessão Ordinária (13/11/2018)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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