03/02/2016 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (03/02/2016)
12/02/2016 - Pauta: 16/02/2016 à 23/02/2016
24/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Social
02/03/2016 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
30/06/2016 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
30/06/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
30/06/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2016
30/06/2016 - Núcleo Social
28/09/2016 - Apto para apreciação: 04/07/2016
14/08/2017 - Ao arquivo 11/08/2017, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.