Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 19:14:55

REGULAMENTA AS DIRETRIZES CONTRATUAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 5/2016 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 122/2016 - Processo nº 25/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/02/2016 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (03/02/2016)
11/02/2016 - Pauta: 16/02/2016 à 23/02/2016
24/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Econômico
21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição