03/02/2016 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (03/02/2016)
11/02/2016 - Pauta: 16/02/2016 à 23/02/2016
24/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
12/04/2016 - Núcleo Econômico
12/04/2016 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
26/08/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
26/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
26/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2016
26/08/2016 - Núcleo Econômico
01/09/2016 - Apto para apreciação: 29/08/2016
19/10/2016 - Aprov. em 1° votação: 93ª Sessão Ordinária (19/10/2016)
19/10/2016 - 2ª Pauta: 19/10/2016 à 26/10/2016
27/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
08/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
13/12/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
13/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2016
13/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2016 - Apto para apreciação: 19/12/2016
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
