Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 16:02:30

Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais dos municípios: Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande e dá outras providências.

Projeto de lei nº 17/2016 Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades - Protocolo nº 141/2016 - Processo nº 44/2016

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

11/02/2016 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (04/02/2016)

12/02/2016 - Pauta: 16/02/2016 à 23/02/2016

03/05/2016 - Na consultoria p/ despacho

31/05/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

31/05/2016 - Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades

31/05/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

31/05/2016 - Parecer: Favorável ao projeto

31/05/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/03/2016

31/05/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

03/06/2016 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (02/03/2016)

03/06/2016 - Aprov. em 2° votação: 40ª Sessão Ordinária (04/05/2016)

03/06/2016 - Ao Expediente

03/06/2016 - Aguardando Sanção Governamental

03/06/2016 - Lei n° 10.403/2016 - D.O. 02/06/2016

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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