Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/08/2022 22:49:45

Susta os efeitos do Decreto Governamental 380 de 29 de dezembro de 2015.

Projeto de decreto legislativo nº 1/2016 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 254/2016 - Processo nº 57/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/02/2016 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (16/02/2016)
18/02/2016 - Urgência
18/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/02/2016 - Núcleo Econômico
13/12/2016 - Ao arquivo 07/12/2016, por perda do objeto, em razão da publicação do Decreto nº 748 - D.O. 28.11.16.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição