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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 04:26:40

Veto total aposto ao projeto de lei nº 292/13, que isenta da contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso portadores de patologia incapacitante e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior

Veto nº 9/2016 Mensagem nº 7/2016 - Protocolo nº 581/2016 - Processo nº 131/2016

Tramitação


24/02/2016 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (24/02/2016)
25/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Social
02/03/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
04/03/2016 - Núcleo Social
04/03/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 - Relator: Dep. Saturnino Masson
25/05/2016 - Parecer: Derrubada do Veto
25/05/2016 - Voto: Acata o Parecer
25/05/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 - Apto para apreciação: 25/05/2016
31/05/2016 - Mantido: 52ª Sessão Ordinária (25/05/2016)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada