Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 21:25:36

Modifica o § 6º do Art. 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2016 Dep. Coronel Taborelli - Protocolo nº 336/2016 - Processo nº 103/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/02/2016 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (17/02/2016)
19/02/2016 - Pauta: 23/02/2016 à 09/03/2016
09/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
25/02/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 12/04/2016 Substitutivo Integral nº 1
25/02/2019 - Apresentada Substitutivo nº 2, na sessão do dia 12/07/2016 Substitutivo Integral nº 2
25/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição