09/03/2016 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (09/03/2016)
14/03/2016 - Dispensa de Pauta
14/03/2016 - Núcleo Econômico
14/03/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
17/03/2016 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 16/03/2016
Emenda nº 1
17/03/2016 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
17/03/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
17/03/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
17/03/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/03/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
17/03/2016 - Núcleo Econômico
17/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2016 - Apto para apreciação: 16/03/2016
23/03/2016 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (16/03/2016)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
23/03/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2016 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/03/2016
Substitutivo Integral nº 1
23/03/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/03/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
23/03/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
23/03/2016 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/03/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
23/03/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
23/03/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/03/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2016 - Núcleo Econômico
18/04/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
18/04/2016 - Relator: Dep. Wagner Ramos
18/04/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
18/04/2016 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
18/04/2016 - Parecer: Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo Integral n 01
18/04/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
18/04/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/04/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/04/2016 - Núcleo Econômico
18/04/2016 - Apto para apreciação: 23/03/2016
18/04/2016 - Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (23/03/2016)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
18/04/2016 - Ao Expediente
18/04/2016 - Aguardando Sanção Governamental
26/04/2016 - Lei n° 10.388/2016 - D.O. 14/04/2016
Veto Parcial n° 11/2016
