23/03/2016 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (22/03/2016)
28/03/2016 - Pauta: 29/03/2016 à 13/04/2016
06/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017 - Recebeu apensamento do Projeto de emenda constitucional n° 8/2017 em 12/09/2017
26/09/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/07/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
03/07/2018 - Parecer: Contrário ao projeto bem como do apenso Projeto de Emenda Constitucional n.º 8/2017
03/07/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2018
03/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2018 - Apto para apreciação: 05/07/2018
25/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
