Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 02:17:53

Modifica a Constituição Estadual na parte que especifica a fim de incluir expressamente no rol de competência do Estado de Mato Grosso a responsabilidade pela educação infantil

Proposta de emenda à Constituição nº 6/2016 Dep. José Carlos Junqueira de Araújo - Protocolo nº 1184/2016 - Processo nº 295/2016

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

31/03/2016 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (31/03/2016)

04/04/2016 - Pauta: 05/04/2016 à 20/04/2016

29/04/2016 - Ao arquivo 29/04/2016, por solicitação do autor por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Pesquisa Rápida