Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 21:24:42

Susta os efeitos do Decreto nº 2063, de 31 de julho de 2009.

Projeto de decreto legislativo nº 4/2016 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 1260/2016 - Processo nº 315/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/04/2016 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (06/04/2016)
07/04/2016 - Pauta: 07/04/2016 à 14/04/2016
15/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Mérito
05/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição