Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 20:07:25

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 140, de 16.12.03, modificada pelas Leis Complementares nº 168, de 04.05.04, nº 217, de 11.07.05, nº 543, de 03.07.14 e à Lei nº 9.854, de 26.12.12, e da outras providências.

Projeto de lei complementar nº 11/2016 Mensagem nº 20/2016 - Protocolo nº 1398/2016 - Processo nº 342/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


13/04/2016 - Lido: 31ª Sessão Ordinária (13/04/2016)
15/04/2016 - Pauta: 19/04/2016 à 04/05/2016
05/05/2016 - Na consultoria p/ despacho
19/05/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
20/05/2016 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 19/05/2016 Emenda nº 1
20/05/2016 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 19/05/2016 Emenda nº 2
20/05/2016 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 19/05/2016 Emenda nº 3
02/06/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
02/06/2016 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 25/05/2016 Emenda nº 4
02/06/2016 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 25/05/2016 Emenda nº 5
02/06/2016 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 25/05/2016 Emenda nº 6
02/06/2016 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 25/05/2016 Emenda nº 7
07/06/2016 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 01/06/2016 Emenda nº 8
07/06/2016 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 01/06/2016 Emenda nº 9
07/06/2016 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 01/06/2016 Emenda nº 10
07/06/2016 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 01/06/2016 Emenda nº 11
08/06/2016 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 07/06/2016 Emenda nº 12
08/06/2016 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 07/06/2016 Emenda nº 13
08/06/2016 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 07/06/2016 Emenda nº 14
07/07/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
07/07/2016 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
07/07/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
07/07/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
07/07/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 12
07/07/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
07/07/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
07/07/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 10
07/07/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
07/07/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
07/07/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
07/07/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
07/07/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
07/07/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
07/07/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
07/07/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 9
07/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
07/07/2016 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 14
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
07/07/2016 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 11
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
07/07/2016 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 7
07/07/2016 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 6
07/07/2016 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 5
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
07/07/2016 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 3
07/07/2016 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
07/07/2016 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 2
07/07/2016 - Apto para apreciação: 07/07/2016
08/07/2016 - Aprov. em 1° votação: 9ª Sessão Extraordinária (07/07/2016)
Obs.: Acatando as emendas nºs 04, 08, 09, 10, 12 e 13.
26/09/2016 - 2ª Pauta: 14/09/2016 à 21/09/2016
26/09/2016 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/10/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
05/10/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
05/10/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
05/10/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
05/10/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 9
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
05/10/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 10
05/10/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
05/10/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 12
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
05/10/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
05/10/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
05/10/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2016
05/10/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
05/10/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/10/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
05/10/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
05/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
05/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2016 - Apto para apreciação: 06/10/2016
19/10/2016 - Aprov. em 2° votação: 93ª Sessão Ordinária (19/10/2016)
Obs.: Acatando as emendas nºs 04, 08, 09, 10, 12 e 13.
19/10/2016 - Vai a redação final
26/10/2016 - Aprovado em Redação Final: 25/10/2016
26/10/2016 - Ao Expediente
08/11/2016 - Aguardando Sanção Governamental
07/12/2016 - Lei complementar n° 581/2016 - D.O. 30/11/2016
Veto Parcial n° 32/2016

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto