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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 20:05:10

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 80/16, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27.03.00, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 09/16

Veto nº 11/2016 Mensagem nº 21/2016 - Protocolo nº 1583/2016 - Processo nº 382/2016

Tramitação


26/04/2016 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (26/04/2016)
27/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2016 - Núcleo Econômico
04/05/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
20/12/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/12/2016 - Parecer: Manutenção do Veto
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/12/2016
21/12/2016 - Núcleo Econômico
15/03/2017 - Apto para apreciação: 14/03/2017
15/03/2017 - Mantido: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada