Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 21:51:49

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 09/15, que dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Autor: Procuradoria-Geral de Justiça

Veto nº 13/2016 Mensagem nº 36/2016 - Protocolo nº 1887/2016 - Processo nº 452/2016

Tramitação


12/05/2016 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (10/05/2016)
13/05/2016 - Na consultoria p/ despacho
17/05/2016 - Núcleo Econômico
17/05/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
18/05/2016 - Núcleo Econômico
18/05/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/05/2016 - Parecer: Derrubada do Veto
19/05/2016 - Voto: Acata o Parecer
19/05/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2016 - Apto para apreciação: 19/05/2016
17/06/2016 - Derrubado: 52ª Sessão Ordinária (25/05/2016)
Lei N° 10398/2016 - D.O. 16/06/2016
Obs.: Promulgada.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada