Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 04:50:29

Projeto de Lei Complementar que inclui o Parágrafo único no Art. 144 da Lei Complementar 04/90 – Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 17/2016 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1882/2016 - Processo nº 447/2016

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

11/05/2016 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (11/05/2016)

12/05/2016 - Pauta: 17/05/2016 à 01/06/2016

02/06/2016 - Na consultoria p/ despacho

27/09/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias

10/10/2016 - Aprov. em 1° votação: 77ª Sessão Ordinária (17/08/2016)
Obs.: Aprovado o Parecer favorável da Comissão Especial.

10/10/2016 - Dispensa de Pauta

10/10/2016 - Aprov. em 2° votação: 82ª Sessão Ordinária (31/08/2016)
Obs.: Aprovado o Parecer favorável da C.C.J. e Redação.

10/10/2016 - Ao Expediente

10/10/2016 - Aguardando Sanção Governamental

10/10/2016 - Veto Total n° 22/2016

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso