Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 12:37:17

Veto total aposto ao projeto de lei nº 66/16, que dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2016. Autor: Tribunal de Justiça

Veto nº 14/2016 Mensagem nº 37/2016 - Protocolo nº 2259/2016 - Processo nº 510/2016

Tramitação


24/05/2016 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (24/05/2016)
31/05/2016 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2016 - Núcleo Econômico
01/06/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
01/06/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
01/06/2016 - Parecer: Derrubada do Veto
01/06/2016 - Voto: Acata o Parecer
01/06/2016 - Núcleo Econômico
02/06/2016 - Apto para apreciação: 25/05/2016
07/06/2016 - Derrubado: 52ª Sessão Ordinária (25/05/2016)
Lei N° 10405/2016 - D.O. 06/06/2016
Obs.: Promulgada.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada