Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 21:06:21

Acrescenta um novo parágrafo ao art. 162 da Constituição do Estado de Mato Grosso – MT, numerado como §3º, renumerando-se os demais.

Proposta de emenda à Constituição nº 11/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 2410/2016 - Processo nº 557/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


25/05/2016 - Lido: 52ª Sessão Ordinária (25/05/2016)
02/06/2016 - Pauta: 02/06/2016 à 21/06/2016
07/06/2016 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 07/06/2016 Substitutivo Integral nº 1
29/06/2016 - Na consultoria p/ despacho
04/07/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
02/08/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
02/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/08/2016
02/08/2016 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
02/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/08/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2016 - Apto para apreciação: 02/08/2016
25/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição