Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 22:19:05

Acrescenta um novo parágrafo ao art. 162 da Constituição do Estado de Mato Grosso – MT, numerado como §3º, renumerando-se os demais.

Proposta de emenda à Constituição nº 11/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 2410/2016 - Processo nº 557/2016

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

25/05/2016 - Lido: 52ª Sessão Ordinária (25/05/2016)

02/06/2016 - Pauta: 02/06/2016 à 21/06/2016

07/06/2016 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 07/06/2016 Substitutivo Integral nº 1

29/06/2016 - Na consultoria p/ despacho

04/07/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/07/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/08/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

02/08/2016 - Parecer: Contrário ao projeto

02/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/08/2016

02/08/2016 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

02/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

02/08/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

03/08/2016 - Apto para apreciação: 02/08/2016

25/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso