Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/04/2024 23:12:22

Veto total aposto ao projeto de lei nº 308/15, que torna obrigatório, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, bem como uso de equipamento de proteção individual – EPI e dá outras providências. Autor: Dep. Pedro Satélite

Veto nº 16/2016 Mensagem nº 42/2016 - Protocolo nº 3047/2016 - Processo nº 657/2016

Tramitação


27/06/2016 - Lido: 60ª Sessão Ordinária (14/06/2016)
27/06/2016 - Na consultoria p/ despacho
27/06/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
15/03/2017 - Parecer: Manutenção do Veto
15/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2017
15/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 - Apto para apreciação: 15/03/2017
31/05/2017 - Mantido: 44ª Sessão Ordinária (31/05/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada