Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 02:29:17

Veto total aposto ao projeto de lei nº 450/15, que estabelece normas sobre a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. – PER/DCOMP-E. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 18/2016 Mensagem nº 51/2016 - Protocolo nº 3986/2016 - Processo nº 787/2016

Tramitação

31/08/2016 - Lido: 81ª Sessão Ordinária (31/08/2016)

01/09/2016 - Na consultoria p/ despacho

08/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/12/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

22/12/2016 - Parecer: Manutenção do Veto

22/12/2016 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 21/12/2016

22/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/03/2017 - Mantido: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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