Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 19:48:53

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 05/16, que cria cargos de Defensor Público Estadual. Autor: Defensoria Pública

Veto nº 25/2016 Mensagem nº 66/2016 - Protocolo nº 4356/2016 - Processo nº 871/2016

Tramitação


10/10/2016 - Lido: 87ª Sessão Ordinária (04/10/2016)
11/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
06/12/2016 - Parecer: Derrubada do Veto
06/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2016
06/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016 - Apto para apreciação: 13/12/2016
28/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2017 - Derrubado: 15ª Sessão Ordinária (21/03/2017)
Lei complementar N° 589/2017 - D.O. 04/04/2017
Obs.: Promulgada.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada