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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/04/2024 00:12:46

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 440/15, que altera dispositivos da Lei nº 8.085, de 15.08.04, que institui política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 1/2017 Mensagem nº 100/2016 - Protocolo nº 21/2017 - Processo nº 2/2017

Tramitação

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
25/01/2017 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
15/03/2017 - Parecer: Manutenção do Veto
15/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2017
15/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 - Apto para apreciação: 15/03/2017
06/04/2017 - Mantido: 22ª Sessão Ordinária (05/04/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Veto

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Proposição Vetada