04/04/2017 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (04/04/2017)
12/04/2017 - Dispensa de Pauta
12/04/2017 - Na consultoria p/ despacho
17/04/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/04/2017 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
20/04/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
20/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
20/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2017
20/04/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/04/2017 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (19/04/2017)
24/04/2017 - Dispensa de Pauta
04/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/01/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
04/01/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
04/01/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/01/2022
04/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 - Apto para apreciação: 03/05/2022
