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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 04:15:28

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 06/15, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 01 de outubro de 1998, e dá outras providências. Autor: Dep. Guilherme Maluf

Veto nº 26/2017 Mensagem nº 42/2017 - Protocolo nº 3741/2017 - Processo nº 857/2017

Tramitação


04/08/2017 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (02/08/2017)
10/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017 - Relator: Dep. Janaina Riva
12/09/2017 - Parecer: Derrubada do Veto
12/09/2017 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 12/09/2017
12/09/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2017 - Apto para apreciação: 04/10/2017
05/10/2017 - Mantido: 85ª Sessão Ordinária (04/10/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada