15/08/2017 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (15/08/2017)
21/08/2017 - Pauta: 22/08/2017 à 29/08/2017
31/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2017 - Núcleo Social
20/09/2017 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
07/11/2017 - Relator: Dep. Allan Kardec
07/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
07/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2017
07/11/2017 - Núcleo Social
14/11/2017 - Apto para apreciação: 14/11/2017
30/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 129ª Sessão Ordinária (29/01/2019)
12/02/2019 - 2ª Pauta: 12/02/2019 à 19/02/2019
25/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/09/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
01/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020
01/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 - Apto para apreciação: 02/09/2020
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.