Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 07:06:43

Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 56, acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional n.º 81/2017 que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, e dá outras providências.

Proposta de emenda à Constituição nº 1/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 94/2018 - Processo nº 54/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


06/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
16/02/2018 - Pauta: 20/02/2018 à 07/03/2018
07/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
29/05/2018 - Relator: Dep. Max Russi
29/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
29/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2018
29/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2018 - Apto para apreciação: 30/05/2018
26/06/2018 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 21/06/2018
04/12/2018 - Devolvido: 28/11/2018
19/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2018 - Aprov. em 1° votação: 119ª Sessão Ordinária (19/12/2018)
22/01/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
01/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
09/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
09/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
09/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2019
09/09/2019 - Apto para apreciação: 09/06/2019
12/09/2019 - Rejeitado 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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