Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 06:26:46

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual, e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 2/2018 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 1039/2018 - Processo nº 243/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/03/2018 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (21/03/2018)
28/03/2018 - Dispensa de Pauta
28/03/2018 - Núcleo das Comissões Temporárias
28/03/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/03/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
28/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/03/2018
03/04/2018 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2018 - Apto para apreciação: 03/04/2018
21/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (21/06/2018)
26/06/2018 - Pauta: 26/06/2018 à 03/07/2018
13/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/03/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
19/03/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
19/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/03/2019
19/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Apto para apreciação: 20/03/2019
21/03/2019 - Rejeitado 18ª Sessão Ordinária (21/03/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida