Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 14:19:18

Susta os efeitos da Portaria nº 194/GBSES/2018, DOE nº 27.320 de 10/08/2018 que Estabelece critérios para normatizar a aplicação das receitas advindas da arrecadação do FEEF/MT em despesas de custeio para complementação da tabela SUS segundo Inciso I do Art. 10 da lei 10.709 de 28/06/2018 e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 2/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 5360/2018 - Processo nº 1113/2018

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/08/2018 - Lido: 78ª Sessão Ordinária (21/08/2018)
28/08/2018 - Pauta: 28/08/2018 à 04/09/2018
11/09/2018 - Na consultoria p/ despacho
11/09/2018 - Aprov. em 1° votação: 89ª Sessão Ordinária (10/09/2018)
Obs.: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco - Parecer favorável.
11/09/2018 - Dispensa de Pauta
24/09/2019 - Ao arquivo 17/09/2019, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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