04/12/2018 - Lido: 111ª Sessão Ordinária (04/12/2018)
05/12/2018 - Pauta: 05/12/2018 à 12/12/2018
13/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
08/01/2019 - Núcleo Social
08/01/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
15/01/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
15/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/01/2019
15/01/2019 - Núcleo Social
15/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 122ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
17/01/2019 - 2ª Pauta: 10/01/2019 à 17/01/2019
17/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/01/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/01/2019
Substitutivo Integral nº 1
25/01/2019 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
25/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/01/2019
25/01/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 128ª Sessão Ordinária (23/01/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
25/01/2019 - Ao Expediente
25/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
20/02/2019 - Veto Total n° 44/2019
