Gerado em: 25/04/2024 15:33:26
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.402, de 25 de maio de 2016, que dispõe sobre segurança contra incêndio e pânico no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para dispor sobre alternativas de acessibilidade em emergências.
Projeto de lei nº 11/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 116/2019 - Processo nº 86/2019