Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 12:10:46

Dispõe que as unidades de saúde privadas situadas no Estado disponibilizem tabela de preços e dá outras providências.

Projeto de lei nº 22/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 127/2019 - Processo nº 97/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Social
14/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
11/07/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 03/07/2019
24/07/2019 - Devolvido: 24/07/2019
20/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2019
20/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
20/08/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
21/08/2019 - Núcleo Social
22/08/2019 - Apto para apreciação: 22/08/2019
04/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 103ª Sessão Ordinária (02/10/2019)
04/10/2019 - 2ª Pauta: 08/10/2019 à 15/10/2019
16/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2019 - Ao arquivo 17/12/2019, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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