12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
11/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2019 - Núcleo Social
14/03/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
11/04/2019 - Núcleo Social
15/04/2019 - Núcleo Social
15/04/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
15/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2019
15/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/04/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
15/04/2019 - Núcleo Social
30/04/2019 - Núcleo Econômico
16/05/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
16/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
17/05/2019 - Apto para apreciação: 16/05/2019
30/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 116ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
30/10/2019 - 2ª Pauta: 30/10/2019 à 06/11/2019
08/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 229/2019 em 14/02/2020
17/02/2020 - Núcleo Social
17/02/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
07/04/2020 - Relator: Dep. João Batista
07/04/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 229/2019
07/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 229/2019
07/04/2020 - Núcleo Social
04/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
30/11/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 900/2020 em 30/11/2020
02/12/2020 - Núcleo Social
02/12/2020 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
24/02/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
24/02/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 900/2020
24/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 900/2020
24/02/2021 - Núcleo Social
24/02/2021 - Núcleo Econômico
16/06/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/06/2021 - Relator: Dep. João Batista
16/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 229/2019
16/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 900/2020
16/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 229/2019
16/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 900/2020
16/06/2021 - Núcleo Econômico
17/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 900/2020
17/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 229/2019
17/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 900/2020
17/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 229/2019
17/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
17/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
17/08/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Apto para apreciação: 18/08/2021
08/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 825/2021 em 08/11/2021
18/04/2022 - Núcleo Social
18/04/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
19/04/2022 - Núcleo Social
27/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 278/2022 em 27/04/2022
28/04/2022 - Núcleo Social
28/04/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
18/01/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
18/01/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 278/2022
18/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 278/2022
19/01/2023 - Núcleo Social
30/01/2023 - Apto para apreciação: 19/01/2023
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
