12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
11/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2019 - Núcleo Social
14/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
04/04/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
04/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2019
04/04/2019 - Núcleo Social
09/04/2019 - Apto para apreciação: 09/04/2019
17/04/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 17/04/2019
Emenda nº 1
26/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Social
26/04/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
13/06/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
13/06/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/06/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
13/06/2019 - Núcleo Social
27/06/2019 - Apto para apreciação: 27/06/2019
04/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 104ª Sessão Ordinária (03/10/2019)
Obs.: acatando a Emenda nº 01
07/10/2019 - 2ª Pauta: 08/10/2019 à 15/10/2019
16/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/07/2020
07/07/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
07/07/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
07/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
07/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2020 - Apto para apreciação: 07/07/2020
14/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
14/04/2021 - Vai a redação final
20/04/2021 - Aprovado em Redação Final: 19ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Redação Final
20/04/2021 - Ao Expediente
26/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental
19/05/2021 - Veto Total n° 36/2021