12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
11/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/03/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
17/05/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
17/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
17/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
05/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
05/06/2019 - 2ª Pauta: 05/06/2019 à 12/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/07/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
14/07/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
14/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020
14/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2020 - Apto para apreciação: 17/07/2020
29/09/2020 - Ao arquivo 29/09/2020, nos termos do Art.194 do RI.
