12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
11/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/03/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
10/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/06/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/06/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
04/07/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
04/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2019
04/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
04/07/2019 - Apto para apreciação: 04/07/2019
18/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - 2ª Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
26/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/12/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
01/12/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
01/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/12/2020
01/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2020 - Apto para apreciação: 01/12/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
