12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
07/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2019 - Núcleo Social
02/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
16/04/2019 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
16/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2019
16/04/2019 - Núcleo Social
24/04/2019 - Apto para apreciação: 22/04/2019
24/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
24/04/2019 - 2ª Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019
09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Social
14/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
22/05/2019 - Núcleo Social
22/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1087/2019 em 26/11/2019
26/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/11/2019 - Núcleo Social
28/11/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
16/03/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
16/03/2020 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 1087/2019
16/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1087/2019
16/03/2020 - Núcleo Social
17/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1087/2019
09/11/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1087/2019
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2021
09/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
09/11/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
09/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
09/11/2021 - Apto para apreciação: 09/11/2021
17/11/2021 - Aprov. em 2° votação: 69ª Sessão Ordinária (17/11/2021)
17/11/2021 - Ao Expediente
24/11/2021 - Aguardando Sanção Governamental
16/02/2022 - Veto Total n° 1/2022
